Política de Privacidade — TUTA

Última atualização: 16/08/2026

Vigência: esta política passa a valer a partir da data de última atualização acima.

1. Quem trata os seus dados

O TUTA é operado por BARBOSA E FOLLE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA ("Tres Limões", "nós"), CNPJ 68.586.378/0001-52, com sede na Av. Paulista, 91.

Para qualquer assunto relacionado à sua privacidade — dúvidas, pedidos de acesso, correção ou exclusão de dados — fale com a gente em privacidade@treslimoes.com.br.

Encarregado (DPO): a Tres Limões está registrada como microempresa (ME) e o tratamento de dados do TUTA não envolve dado sensível (saúde, biometria, origem racial, entre outros) — enquadrando-se como agente de tratamento de pequeno porte pela Resolução CD/ANPD nº 2/2022. Por isso, optamos por não indicar um encarregado formal (art. 41 da LGPD), como a resolução permite. O canal de comunicação exigido nesse caso é o e-mail acima.

2. Quais dados coletamos

Fornecidos por você:

Gerados pelo uso do app:

Nada além disso, nesta fase inicial — o TUTA ainda não tem parceiros de afiliado ativos (seção 4). Quando essa monetização entrar no ar, esta seção passa a listar o clique em oferta como dado gerado pelo uso.

O que o TUTA não coleta: fotos ou imagens enviadas por você, localização por GPS (só a cidade que você mesmo informa), dados de pagamento (compras acontecem no site do parceiro, fora do TUTA), e não enviamos e-mail nem notificação push a partir dos seus dados de contato.

3. Como usamos os dados — em especial, os rankings recortados

Cidade e faixa etária existem só pra responder "o que é bem avaliado perto de mim" e "o que é bem avaliado por gente da minha idade". Um produto com poucas avaliações dentro de um recorte pequeno não entra no ranking daquele recorte — abaixo de três avaliações, o número diria mais sobre quem abriu o app do que sobre o produto, e poderia até expor a opinião de uma pessoa identificável. Essa proteção é técnica, não só uma promessa: o critério está no próprio cálculo do ranking.

Quem não informa cidade usa o app inteiro normalmente — só não entra no recorte por cidade. O mesmo vale para o nascimento nas contas criadas antes de ele passar a ser pedido no cadastro, e para quem apaga o campo no perfil, onde ele segue opcional.

4. Com quem compartilhamos

• Parceiros de afiliados: o TUTA foi desenhado para linkar a ofertas de varejistas parceiros, mas essa monetização não está ativa nesta fase inicial — não há hoje nenhum parceiro nem redirecionamento no app. Quando ativarmos, esta seção passa a descrever que, ao clicar numa oferta, você é redirecionado ao site do parceiro, e a coleta de dados a partir daí passa a ser regida pela política de privacidade dele.
• Prestadores de infraestrutura: os dados ficam armazenados em banco de dados operado pela Render (nosso provedor de hospedagem), fisicamente localizado nos Estados Unidos. Isso caracteriza transferência internacional de dados (LGPD, art. 33). Essa transferência é necessária para a execução do contrato de prestação do serviço do qual você é parte ao usar o TUTA (art. 33, IX c/c art. 7º, V) — o app não funciona sem ela, então não é algo à parte de usar o serviço, e sim parte de como ele funciona. Você também é informado de forma específica e destacada sobre o caráter internacional dessa transferência ao criar sua conta (reforço de transparência, art. 33, VIII). A ANPD aprovou suas próprias cláusulas-padrão contratuais para transferência internacional (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), com prazo de carência encerrado em 23/08/2025 — mas esse prazo vale para quem se apoia na hipótese de cláusula contratual (art. 33, II), não para quem usa outra base do art. 33, como a execução de contrato acima (inciso IX). A própria resolução prevê isso: ela "não exclui a possibilidade de realizar a transferência internacional com base em outros mecanismos previstos no artigo 33 da LGPD que não dependam de regulamentação" (fonte: análise da Demarest Advogados sobre a Resolução nº 19/2024). A Render não oferece as cláusulas da ANPD nem cita LGPD em sua documentação de compliance — mas, com a base em execução de contrato, isso deixa de ser um problema.
• Roteamento de e-mail: mensagens enviadas para privacidade@treslimoes.com.br e suporte@treslimoes.com.br passam pela infraestrutura da Cloudflare antes de chegarem à nossa caixa de entrada — mesma lógica de transferência internacional acima, em menor escala. O restante da nossa infraestrutura de domínio (DNS) não processa dado pessoal de quem usa o app.

5. Seus direitos

Sob a LGPD, você pode pedir a qualquer momento, escrevendo para privacidade@treslimoes.com.br:

• Confirmação de que tratamos seus dados, e acesso a eles;
• Correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário;
• Portabilidade dos seus dados;
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento dado para os campos opcionais (nome e cidade). O mês e o ano de nascimento não entram aqui: eles são pedidos no cadastro para aplicar a idade mínima (seção 6), e não com base no seu consentimento.

Você também pode excluir sua conta diretamente pelo app, na tela de Conta. É o caminho mais rápido — o e-mail acima continua disponível como alternativa.

O que acontece quando você exclui sua conta: suas avaliações e favoritos são apagados junto com a conta. Sugestões que você enviou permanecem no sistema, mas deixam de estar associadas a você — elas dizem respeito ao catálogo (o que falta cadastrar), não à sua identidade.

6. Idade mínima e adolescentes

É preciso ter pelo menos 12 anos para criar conta no TUTA. A regra é verificada a partir do mês e ano de nascimento informados, tanto no cadastro quanto na edição do perfil — só no cadastro, bastaria entrar com outra data e corrigir em seguida. Sem o dia, o mês do aniversário conta como já feito, arredondamento a favor de quem se cadastra.

Doze anos é onde a legislação brasileira separa criança de adolescente (ECA, art. 2º), e é o dado de criança que a LGPD trata de forma mais restrita: o art. 14, §1º exige consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou responsável legal — algo que o TUTA não tem como coletar nem verificar. Impor a idade mínima é o que evita esse tratamento, em vez de apenas declará-lo na política.

Adolescente continua sendo público do app: o conteúdo (avaliação e comparação de produtos de supermercado) não é impróprio para essa faixa, e o recorte "menos de 18" dos rankings existe para ele. O tratamento dos dados de adolescente é feito no melhor interesse dele.

Contas criadas antes da regra não foram afetadas por ela. Se soubermos que uma conta é de alguém abaixo da idade mínima, ela será excluída — escreva para privacidade@treslimoes.com.br.

7. Prazos de retenção

• Registros de acesso à API (IP e horário de cada requisição — não o conteúdo dela): mantidos por 6 meses, sob sigilo, em ambiente controlado. Não é uma escolha nossa — é o mínimo exigido pelo art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) para quem presta aplicação de internet como pessoa jurídica. Pode ser estendido mediante requisição da autoridade competente antes do fim do prazo (art. 15, §2º). O expurgo do que passa dos 6 meses roda automaticamente.
• Logs do site (treslimoes.com.br, treslimoes.com): a infraestrutura é da Cloudflare, que mantém seus próprios prazos — ver a política de privacidade da Cloudflare. Não coletamos nem retemos esses logs de forma independente.
• Cliques em ofertas de afiliado: não se aplica nesta fase inicial — a funcionalidade existe no sistema, mas está desativada (seção 4). Um prazo será definido e publicado aqui antes de ativarmos parceiros de afiliado.
• Backups do banco de dados: quando você exclui sua conta (seção 5), o dado some do banco em uso imediatamente, mas pode persistir por até 7 dias dentro de backups já existentes, até expirarem naturalmente — 3 dias de recuperação contínua (plano atual do workspace) mais até 7 dias de retenção de exportações pontuais, o que cobre o pior caso entre os dois mecanismos.

8. Alterações nesta política

Podemos atualizar este texto conforme o app muda. Mudanças relevantes serão comunicadas dentro do próprio app.

9. Contato

BARBOSA E FOLLE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA (Tres Limões) CNPJ 68.586.378/0001-52 Av. Paulista, 91 E-mail: privacidade@treslimoes.com.br